O sonho de transformar vidas e alcançar impacto social duradouro é o que move milhares de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no Brasil. Muitas dessas entidades começaram com pequenas ações promovidas por pessoas com um forte senso de altruísmo e vontade de fazer a diferença no mundo. Quando se deram conta, seu projeto de vida havia se tornado o projeto de vida de centenas de pessoas. Em cada canto do país, há grupos de pessoas reunidas com o propósito de fazer o bem.
No entanto, para que esses sonhos e objetivos se sustentem, é essencial que essas organizações estejam em conformidade com as exigências burocráticas e as regulamentações do setor, o que nem sempre é simples. Na maioria das vezes, tais associações são fundadas por pessoas sem o conhecimento técnico para lidar com essas obrigações legais. A internet acaba sendo o “bote salva-vidas” para muitos, local onde encontram orientações para a formalização e modelos de documentos como estatutos e atas necessários para o primeiro passo, e entre cortar e copiar daqui e colar dali, acabam tecendo uma verdadeira colcha de retalhos a qual chamam de estatuto social.
Mas, ao adotar modelos-padrão, a organização cria, desde o início, inúmeras dificuldades que podem, ao longo do tempo, fazer desvanecer aquele sonho de transformar o mundo e até mesmo gerar sérios problemas para as pessoas envolvidas em sua gestão. Um dos elementos centrais desta conformidade é o estatuto social, o pilar que define o funcionamento, a governança, as finalidades e os princípios da OSC. Ele precisa estar atualizado e alinhado com a realidade da organização e com as exigências legais. Um estatuto genérico não contempla as especificidades de cada organização, seja nos meios de captação de recursos, na definição das fontes de financiamento ou na estrutura de governança. Por isso, é fundamental que ele traduza os anseios dos fundadores de acordo com a realidade única da entidade.
O estatuto é também o documento em que a organização define quais serão as suas fontes de financiamentos e custeio, fator essencial para firmar parcerias estratégicas. Nele, devem constar cláusulas obrigatórias exigidas por leis que regulam o Terceiro Setor, incluindo aquelas necessárias para obtenção de títulos, certificações, benefícios fiscais e apoios do setor privado. Em outras palavras, a regularidade e conformidade legal e documental é a chave para constituir uma organização sustentável, apta a firmar termos de parceria com órgãos governamentais, obter imunidades e isenções tributárias e usufruir de incentivos fiscais.
Além do estatuto, as OSCs precisam estar em dia com suas certidões, como as Certidões Negativas de Débitos Federais, Certidão de Regularidade do FGTS e Certidão de Débitos Trabalhistas. Esses são requisitos mínimos para celebrar parcerias, especialmente com o setor público. Pequenas pendências podem ser resolvidas com uma simples consultoria jurídica, garantindo que a organização esteja apta para firmar parcerias ou renovar as atuais.
Ter um estatuto atualizado é essencial, mas ele é apenas uma parte da conformidade legal. A transparência na atuação é igualmente importante para manter a confiança dos parceiros. A prestação de contas regular e detalhada demonstra que os recursos são aplicados de maneira responsável, reforçando a confiabilidade da organização. Além disso, práticas de governança, como assembleias periódicas e a presença de um conselho fiscal, são fundamentais para transmitir segurança aos parceiros.
Embora o Regimento Interno não seja uma exigência legal, ele fortalece a conformidade legal e organiza as normas de conduta e o funcionamento interno da OSC. Adotar boas práticas e compliance demonstra o compromisso da organização com a transparência, protegendo-a de irregularidades e fortalecendo sua imagem pública.
Manter tudo em ordem pode ser um desafio. Se ajustes em estatutos ou na gestão de documentos contábeis e fiscais podem parecer complexos, trata-se de uma razão a mais para investir, desde o início da constituição da entidade, em uma assessoria jurídica especializada, visando garantir que a OSC se manterá “legal” e competitiva para parcerias estratégicas.
Estar “legal” vai muito além de cumprir burocracias sem sentido; é uma questão de sustentabilidade e crescimento para a OSC. Um estatuto bem elaborado, a regularização de documentos e a conformidade com as exigências legais e éticas fortalecem a organização, abrindo portas para novas parcerias e assegurando a continuidade dos projetos. Para quem deseja crescer e alcançar impacto social, a conformidade é o primeiro passo.
Manter uma organização com a documentação e estatutos desatualizados pode acarretar diversos riscos, como o cancelamento de parcerias e a perda de recursos de projetos, especialmente quando as exigências para as parcerias públicas ou privadas não são cumpridas. Além disso, a irregularidade pode resultar em sanções fiscais, desqualificação para obtenção de títulos e certificações, e até mesmo em responsabilidade pessoal para os dirigentes da OSC. Contar com uma assessoria jurídica especializada é um investimento na segurança e sustentabilidade da organização, permitindo que ela foque em seu propósito social enquanto cumpre todas as exigências legais com segurança.
Para saber mais sobre a conformidade legal e regulatória para entidades do terceiro setor, parcerias e captação de recursos, conheça a área do Terceiro Setor do Fortiori Advogados.
Autora:
Claudia Valéria de Oliveira – Sócia
